Institucional

O Núcleo de Estudos Sobre a Violência em Alagoas – NEVIAL – existe desde o ano de 2002 e constitui-se num fórum de reflexão e pesquisa, envolvendo professores, estudantes e profissionais atuantes no combate à violência em Alagoas. Desenvolve estudos interdisciplinares sobre a temática visando a abordagem de seus diferentes sentidos e expressões na sociabilidade contemporânea. O NEVIAL, portanto, é um instrumento de pesquisa científica voltada para a contribuição da eliminação da violência no Estado. 

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Coordenação e Subcoordenações do NEVIAL (17.10.08 – 17.10.09)

Coordenação Geral e Científica

Prof. Dra. Ruth Vasconcelosruthvasconcelos@gmail.com

Vice-Coordenação Geral e Científica

Prof. Dr. Walter Matiaswaltermatias@gmail.com

Subcoordenação de Intercâmbio

Ana Paula Marquesanapaulacso.ufal@hotmail.com

Bruno Lamenhabrunolamenha@gmail.com

Douglas Bastosdouglasbastosadv@gmail.com

Subcoordenação de Registro Institucional

Arlan Montilaresarlan_montelares@hotmail.com

Bruno Lamenhabrunolamenha@gmail.com

Fabiana Britofabibritosantos@hotmail.com

Subcoordenação de Comunicação

Amanda Fariasamanda_farias@yahoo.com.br

Carlos Martinscarlosmartins454@hotmail.com

Giovanna Araújoaraujogiovanna@ig.com.br

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REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE A VIOLÊNCIA EM ALAGOAS – NEVIAL

TÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJETIVO GERAL

Art. 1º. O Núcleo de Estudos sobre a Violência em Alagoas (NEVIAL) é organização, de caráter permanente e interdisciplinar, vinculada, administrativamente, ao Instituto de Ciências Sociais – ICS, unidade acadêmica pertencente à Universidade Federal de Alagoas – UFAL.

Parágrafo único – O vínculo administrativo junto ao ICS e à UFAL não obsta o estabelecimento de vínculos cooperativos de qualquer natureza com instituições, organizações, pesquisadores ou cidadãos, ainda que não ligados à Universidade Federal de Alagoas, nos termos do regramento deste Núcleo e observada a persecução das finalidades estabelecidas neste Regimento.

Art. 2º. A sede do NEVIAL localiza-se na Avenida Lourival de Melo Mota, S/N – ICS –  Campus A.C. Simões, BR- 104, Km 14 – CEP: 57.072- 970 – Maceió- Alagoas – Brasil.

Art. 3º. O NEVIAL tem como objetivo geral a realização de estudos interdisciplinares sobre a temática da violência, visando à abordagem de seus diferentes sentidos e expressões na sociabilidade contemporânea, com o fim de oferecer subsídios consistentes à comunidade acadêmica, ao Poder Público e à sociedade civil para uma interferência positiva na realidade social neste âmbito.

TÍTULO II – DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS (FINALIDADES)

Art. 4º. São objetivos específicos do NEVIAL, sem prejuízo de outros que lhes sejam compatíveis:

I – Promover reflexões e estudos científicos interdisciplinares relacionando a violência com temáticas pertinentes à violação dos Direitos Humanos, Segurança Pública, Cidadania, Democracia, além de outros temas correlatos, com enfoque especial na conjuntura social do Estado de Alagoas;

II – Instituir um banco de dados independente com objetivo de identificar, armazenar, organizar e mapear as práticas relacionadas à violência no Estado de Alagoas;

III – Promover, periodicamente, fóruns de debate, dentro e fora da comunidade acadêmica, abordando os temas trabalhados no âmbito do Núcleo;

IV – Fomentar, no âmbito da UFAL, a atividade de pesquisa e extensão em áreas relacionadas aos temas apontados no inciso I deste artigo;

V – Articular-se, junto à sociedade civil organizada e ao Poder Público, em espaços de atuação relacionados ao combate à violência e ao fomento da cultura de paz em Alagoas;

VI – Dar publicidade às atividades, especialmente pesquisas, realizadas no âmbito do Núcleo;

VII – Mobilizar-se para a obtenção de recursos materiais, observado o regulamento da UFAL, para manutenção da infra-estrutura, logística e desempenho das atividades do Núcleo;

VIII – Manter um sítio virtual atualizado com as notícias e atividades pertinentes ao Núcleo.

TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO INTERNA

SEÇÃO I – DA REGULAMENTAÇÃO

Art. 5º. A organização interna e todas as atividades do NEVIAL são regulamentadas estritamente:

I- Pelos regulamentos oficiais da Universidade Federal de Alagoas – UFAL e do Instituto de Ciências Sociais – ICS;

II – Por este Regimento Interno, no que não conflitar com as regulamentações constantes no inciso anterior;

III – Pelas Resoluções de seu Conselho Deliberativo;

Parágrafo único – As resoluções do Conselho Deliberativo do NEVIAL que ofenderem, direta ou indiretamente, o disposto no Regimento Interno e nas regulamentações oficiais da UFAL e do ICS serão consideradas nulas para todos os efeitos.

SEÇÃO II – DO INGRESSO

Art. 6º. Poderá ser membro do NEVIAL, bastando o preenchimento da ficha de inscrição, quaisquer docente, técnico ou discente, graduando ou pós-graduando, vinculado à Universidade Federal de Alagoas, interessados em estudos e pesquisas sobre os temas apontados no inciso I, do art. 4º deste Regimento.

§ 1º – É lícito ao Conselho Deliberativo, por meio de Resolução, fixar critérios de seleção e aprovação de novos membros vinculados à UFAL.

 § 2º – O ingresso de membros sem vínculo com a Universidade Federal de Alagoas dependerá de aceitação prévia do Conselho Deliberativo do NEVIAL, observado parecer a ser emitido pela Coordenação Geral e Científica.

SEÇÃO III – DA CONSTITUIÇÃO DO NÚCLEO

Art. 7º. O NEVIAL será constituído por:

I –Assembléia Geral;

II – Conselho Deliberativo;

III –  Coordenação e Sub-coordenações;

IV – Grupos de estudo específicos.

Art. 8º. A Assembléia Geral, formada por todos os membros do NEVIAL, é a instância máxima deliberativa do Núcleo, e suas deliberações, tomadas pela maioria dos presentes, poderão versar exclusivamente sobre:

I – Modificação deste Regimento Interno;

II – Destituição do Conselho Deliberativo e de órgãos de coordenação, em caso de flagrante inatividade;

III- Eleição dos membros do Conselho Deliberativo e dos órgãos de coordenação;

IV – Desfazer decisões disciplinares tomadas pelo Conselho Deliberativo.

§1º – As reuniões da Assembléia Geral serão convocadas para o fim que se propuser com, no mínimo, oito dias de antecedência, em meios que lhe garantam ampla publicidade.

§2º – O quorum para validade das deliberações da Assembléia Geral é de cinco membros do NEVIAL;

§3º – As decisões relativas aos incisos I e IV serão tomadas por maioria absoluta dos membros do NEVIAL.

Art. 9º. O Conselho Deliberativo do NEVIAL é formado por cincos membros, eleitos para um mandato de um ano, sendo lícita a recondução, com as seguintes atribuições, independente de outras estabelecidas por este Regimento:

I – servir de instância decisória, através da expedição de Resoluções, na regulamentação e interpretação do disposto neste Regimento Interno;

II – promover a gestão financeira do NEVIAL;

III – servir de instância disciplinar, estabelecendo regras e decidindo sobre a violação e a aplicação de sanções aos membros do Núcleo;

IV –decidir sobre horário e local das reuniões do Núcleo;

V – firmar vínculos cooperativos com instituições, pesquisadores ou cidadãos não-participantes do Núcleo.

VI – decidir sobre os casos omissos a este Regimento Interno.

§1º – As decisões do Conselho Deliberativo só terão validade se presentes, no mínimo, três dos membros;

§2º – As decisões do Conselho Deliberativo poderão ser tomadas por meio virtual,  desde que ratificadas, através da lista de e-mails do NEVIAL, por cada um dos membros participantes da tomada de decisão.

Art. 10. São órgãos de coordenação do NEVIAL:

I – Coordenação Geral e Científica, formada por 2 membros, sendo um(a) Coordenador(a) e outro(a) Vice-Coordenador(a) professores(as) efetivos(as) da Universidade Federal de Alagoas, com as seguintes atribuições:

a) Elaborar o plano semestral de trabalho do Núcleo;

b) Convocar as reuniões do Núcleo;

c) Coordenar os trabalhos pertinentes a eventos, científicos ou não, realizados pelo Núcleo;

d) Representar o Núcleo nas atividades institucionais da Universidade;

e) Decidir sobre a criação de Grupo de Estudo específico;

f) Coordenar as atividades de extensão e pesquisa no âmbito do Núcleo.

II – Sub-coordenação de Intercâmbio, formado por até três membros, com as seguintes atribuições:

a) Promover a articulação institucional e extra-institucional do NEVIAL;

b) Representar o Núcleo dentro da Universidade, em atividades não-institucionais;

c) Representar o Núcleo fora da Universidade.

III – Sub-coordenação de Registro Institucional, formada por até três membros, com as seguintes atribuições:

a) Desenvolver as atividades de escrituração e registro da memória do Núcleo;

b) Elaborar atas e relatórios;

c) Expedir ou receber correspondência;

d) Coordenar a formatação e organização geral do Banco de Dados de que trata o art. 4º, II;

e) Coordenar a dinâmica das reuniões ordinárias do NEVIAL

IV – Sub-coordenação de Comunicação, formada por até três membros, com as seguintes atribuições:

a) Divulgar, em todos os meios, as atividades do Núcleo;

b) Moderar a lista de e-mails do grupo;

c) Promover, com o Coordenador Geral, o desenvolvimento e a alimentação do sítio virtual do Núcleo;

d) Assessorar o Núcleo em atividades de comunicação.

§1º – Os atos dos Sub-coordenadores serão comunicados por escrito à Coordenação Geral.

Art. 11. Os Coordenadores e Sub-coordenadores do NEVIAL serão eleitos para mandato de um ano, sendo lícita a recondução.

§1º – Os membros do NEVIAL não eleitos como titulares de órgão de Coordenação e Sub-coordenação poderão, voluntariamente, vincular-se a algum dos órgãos, dividindo tarefas e sob a orientação dos Coordenadores.

Art. 12. Os Grupos de Estudo específicos poderão ser organizados por manifestação de três ou mais membros do NEVIAL, mediante apresentação de projeto, relacionado com os temas trabalhados no Núcleo, a ser aprovado pela Coordenação Geral e Científica.

§1º – Os Grupos de Estudo específicos organizar-se-ão autonomamente, devendo apresentar relatório semestral de suas atividades à Coordenação Geral e Científica e disponibilizar, periodicamente, sua produção para que seja publicizada pelo Núcleo.

§2º – Qualquer membro do Núcleo poderá submeter pesquisa individual à aprovação da Coordenação Geral e Científica para que figure como produção científica do NEVIAL.

Art. 13. As reuniões do NEVIAL ocorrerão, sempre que possível, de forma quinzenal, preferencialmente nas dependências da Universidade Federal de Alagoas.

Parágrafo único – As reuniões ordinárias do NEVIAL poderão ser realizadas em meio virtual.

Art. 14. As reuniões do NEVIAL poderão deliberar, quando necessário e com qualquer quórum, sobre as atividades ordinárias do Núcleo, naquilo que não for atribuição específica do Conselho, da Coordenação, das Sub-coordenações e da Assembléia Geral.

Parágrafo único – Qualquer participante da reunião terá direito a voz. Somente os membros do NEVIAL terão direito a voto.

TÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 15. A reunião que aprovar este Regimento Interno será investida, em caráter excepcional, das atribuições de Assembléia Geral para eleição do Conselho Deliberativo e dos órgãos de Coordenação e Sub-coordenação.

Art. 16. Todos os membros já inscritos no NEVIAL antes da aprovação deste Regimento deverão manifestar, expressamente, a sua vontade de permanecer enquanto membros do Núcleo.

Parágrafo Único – Os membros sem vínculo com a Universidade, já inscritos no NEVIAL, não serão submetidos ao juízo de admissibilidade do Conselho Deliberativo.

Art. 17. O presente Regimento entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se eventuais disposições em contrário.

Maceió, 18 de outubro de 2008.

Assembléia do NEVIAL.

 

      

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

     

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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